quinta-feira, 9 de julho de 2015

PREFEITURAS RECEBEM HOJE REPASSE EXTRA DO FPM

Nesta quinta-feira, 9 de julho, as prefeituras de todo o País receberão a primeira parcela de aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser transferido será de R$ 946.065.290,15. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios, esse valor é 0,33% menor que o projetado pela entidade anteriormente.

Este montante é referente à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre janeiro e junho deste ano. Esta elavação no FPM é conquista do movimento municipalista, fruto da articulação da CNM com o Congresso Nacional e o governo federal, que demandou inúmeras mobilizações, reuniões e foi pauta da XVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

De acordo com a Emenda Constitucional 84/2014, os primeiros dois repasses – de 2015 e 2016 – serão de 0,5% cada. O repasse será feito sempre no primeiro decêndio de julho. “É definitivo. É conquista da CNM, das entidades estaduais e dos prefeitos comum todo”, disse o presidente da CNM em exercício, Glademir Aroldi.

A CNM ressalta que, deste repasse extra, não é descontado nem um porcentual para a Educação, como acontece com a transferência convencional do FPM.

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