segunda-feira, 24 de agosto de 2015

DEPUTADO SOUZA PEDE APOIO DO DER PARA RESOLVER QUESTÃO COM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

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Na manhã desta segunda-feira, 24, o deputado estadual Manoel Cunha Neto [PHS], “Souza”, esteve em audiência Jorge Ernesto Pinto Fraxe, diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem [DER].
 
Na pauta, assuntos ligados ao transporte de táxi intermunicipal, principalmente dos municípios da Costa Branca e de diversos outros que diariamente se deslocam para a cidade de Mossoró, bem como tratou sobre o caso do vereador Evandro Carlos de Araújo [PHS], “Vandinho”, que foi preso durante protesto dos taxistas do município de Governador Dix-sept Rosado, na última quinta-feira, 20.
 
O deputado também tratou sobre o processo licitatório do Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, e foi informado que nos próximos dias deverá ser publicado o resultado da licitação e a escolha vencedora do certame.
 
O outro tema, mais demorado da audiência, foi o dos transportes alternativos, que nos últimos meses vem causando polêmica e até protestos com fechamento de via de acesso a cidade de Mossoró, por parte de proprietários de transportes alternativos e táxis, que estão sendo impedidos de deixar e pegar passageiros no centro da cidade.
 
Em relação ao tema, o deputado disse que existe um estudo do DER, desde 2010, para que se possa avançar na regularização do transporte alternativo no Estado. “O que nos motivou a isso foi uma provocação do presidente da Associação dos Transportes Alternativos, e também, a situação hoje vivenciada no município de Mossoró, onde todos estão acompanhando o tratamento que o município de Mossoró vem tendo com os municípios circunvizinhos”, esclareceu Souza.
 
De acordo com o deputado, “não se pode negar o direito de ninguém trabalhar. Então é preciso encontrarmos uma solução para essa questão. O que está acontecendo em Mossoró fere princípios constitucionais da segurança, transporte, direito de ir e vir das pessoas. Nós temos que encontrar uma solução”, disse Souza.
 
Ainda segundo o parlamentar, talvez essa crise criada pelo município de Mossoró em relação aos demais municípios, seja o momento para regulamentar os serviços. “E aí, destaco aqui que não é preciso regulamentar apenas os serviços dos taxistas de Areia Branca, Governador Dix-sept Rosado, Grossos, Tibau, Baraúna e vários outros, mas também os dos taxistas de Mossoró”, observou. O deputado salientou que está de posse dos estudos e que a priori vai tentar encontra uma solução mediadora, na questão de Mossoró, “e avançar no sentido da regulamentação a nível de Estado”.
 
POSIÇÃO DO DER
 
O diretor geral do DER, general Fraxe se pronunciou a respeito do pleito que foi apresentado pelo deputado Souza, onde disse que “o ser humano é essencialmente conflituoso. Todos buscam suas rendas, cada um à sua maneira. Cabe ao Poder Público disciplinar de forma social, justa e equitativa esse mercado”, comentou.
 
Conforme Fraxe, a narrativa do deputado Souza durante audiência “nos traz notícias de conflitos muito sérias da região, e nós vamos baixar uma Portaria no Diário Oficial do Estado, disciplinando toda essa questão do uso do mercado do táxi”, garantiu Fraxe.
 
Além disso, continuou diretor-geral do DER, também será determinado fiscalização do DER com poder de polícia com o Comando de Polícia Rodoviária Estadual [CPRE], para coibir todo e qualquer abuso nesse sentido.
 
“Quem tem a competência legal, previsto em lei, de regular o transporte intermunicipal é o Estado, e isso eu o farei”, garantiu coronel Fraxe.

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