sexta-feira, 7 de agosto de 2015

PREFEITO É DENUNCIADO POR EXISTÊNCIA DE LIXÃO NO MUNICÍPIO

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça Adjunto, ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Afonso Bezerra, Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra, por ter deixado de adotar providências determinadas pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente (Idema) e vir mantendo no município um lixão a céu aberto, decorrente da destinação final do lixo de forma inadequada e sem qualquer licença ambiental.

A denúncia foi oferecida em desfavor do prefeito por omissão dolosa por ter deixado de adotar as providências cabíveis e determinadas pelo órgão ambiental competente, no caso o Idema, causando, dessa forma, poluição com danos à saúde humana e destruição da flora.

O gestor foi denunciado incurso nas penas previstas na Lei nº 9.605/1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O MPRN pede a condenação do prefeito Jackson de Santa Cruz pela prática do crime previsto no art. 54, §2º, V, cominado com o §3º, de referida norma, por deixar de adotar medidas de precaução em caso de risco ambiental grave ou irreversível.

Em março de 2012, policiais civis da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (Deprema) constatou que o município de Afonso Bezerra vinha mantendo o depósito de lixo comum e hospitalar em terreno impróprio.

No mês seguinte, o Idema realizou vistoria também constatando que o poder público local não estava realizando a disposição final dos efluentes sanitários produzidos na cidade de forma ambientalmente adequada.

O gestor foi notificado, tomou ciência e se comprometeu a fazer as adequações da área de destinação do lixo, de acordo com a orientação do órgão ambiental responsável, mas não cumpriu com as adequações, o que provocou em agosto de 2013 a autuação do município nos termos do Auto de Infração nº 2013-066847/TEC/AIDM-0447.

Ao Ministério Público Estadual, ouvido acerca dos fatos, o prefeito atribuiu a precária situação financeira do município que impossibilitou a adoção das medidas necessárias para solucionar o problema.

DeFato

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